Leis

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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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053 2017 29/03/2017
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052 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2017
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051 2017 Dispõe sobre a lei específica que autoriza ao poder executivo a abrir 30%(trinta por cento) dos créditos suplementares previstos no artigo 6º da lei municipal Nº.049 de 4 de novembro de 2016.E dá outras providências. 07/04/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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038 2016 Reajusta o vencimento dos servidores da área da saúde e adota outras providências. 03/03/2016
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037 2016 Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito municipal. 02/02/2016
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036 2016 Rajusta o vencimento dos servidores de acordo com o salário mínimo vigente 02/02/2016
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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009 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar a banda de música mmundinho farias no município de granjeiro e dá outras providências. 08/05/2013
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008 2013 Autoriza o poder executivo municipal apermutar servidores públicos com outros municipios em caso de interesse público, e dá ouutras providências. 10/04/2013
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07 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recuros na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. 14/03/2013
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006 2013 Abre ao Orçamento vigente ,cria e desmembra secretarias, abre crédito especial no valor de RS489.000,00(quatrocentos e oitenta e nove mil reais).para os fins que especifica e da outras providências. 18/03/2013
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005 2013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,compreendo os serviços de abastecimento de água,esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos sólidos,drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Municipio de Granjeiro e dá outras Providências. 18/03/2013
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004 2013 Adequação da Lei Nº04 de 18 de Fevereiro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e dá outras providências. 23/01/2017
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003 2013 Adequação da Lei Nº02 de 18 de Fevereiro de 1997, que cria o conselho de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. 23/01/2013
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002 2013 Dispõe dobre a fixação do subsídio dos secretários municipais e cria gratificação paraos cargos em comissão do município de Granjeiro 23/01/2013
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001 2013 Dispõe sobre a reoganização administrativa, demembra secretarias,cria orgãos, institui os cargos de provimento em comissão e funções de confiança,define atribuições no âmbito da administração e adota outras providencias. 29/01/2013
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 Rua David Granjeiro, nº 104 Centro

 (88) 3519-1328

 pmgranjeiro2017@hotmail.com

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