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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2024.01.12.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2024
Data da divulgação do extrato: 12/01/2024
Data da ratificação: 18/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2024
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa EXATA ASSESSORIA, PÚBLICA, GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EXATA ASSESSORIA PÚBLICA, GESTÃO E PLANEJAMENTO LTDA 29.960.221/0001-93 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Dispnesa PDF 256KB
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