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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2024.01.29.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/02/2024
Data da divulgação do extrato: 07/02/2024
Data da ratificação: 19/02/0024
Data da divulgação da ratificação: 19/02/2024
Valor estimado: R$ 99.715,85 (noventa e nove mil, setecentos e quinze REAIS e oitenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO PREVENTIVA DA E.E.I.F. PROFESSORA FRANCISCA DE ARAÚJO BORGES, LOCALIDADE DE SERRINHA, NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a publicação do Aviso de Licitação nº 2024.01.29.1 e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. A escolha do fornecedor observou os requisitos de menor preço e de cumprimento de requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, os quais foram todos atendidos pela empresa. Nesse sentido, a escolha recai sobre a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 41.113.297/0001-89, estabelecida na Rodovia CE 45, Sala A, Paraíso, Caririaçu/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser adjudicado encontra-se em conformidade com o preço estimado pela administração.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, iniciso I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DA APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA 41.113.297/0001-89 VENCEDOR 99.715,85
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Dispensa PDF 70MB
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