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INSTITUI PROGRAMA: 001/2024 Arquivos PDF
Informações da portaria portarias/1554
Data da portaria: 15/03/2024
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhamento da portaria
Que estabelece as diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal.
   
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