| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMERGENCIA CULTURAL, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P | 20/08/2020 | NOMEAÇÃO |
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