Missão
Contribuir para o desenvolvimento do município, operacionalizando diversos programas, projetos, serviços e benefícios no combate das desigualdades sociais no Estado, com políticas integradas, estimulando atividades produtivas, promovendo a inserção social, visando à melhoria de qualidade de vida da população em situação de exclusão social, sejam crianças e adolescente, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores, grupos sociais em geral.
Visão
Ser referencia no Estado na efetivação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento municipal com inclusão social.
Funções
Missão do órgão
Executar a Politica de Assistência social em conformidade com o que preconiza as legislações vigentes (Lei Orgânica de Assistência Social) e as normas e resoluções de modo a ofertar a população os serviços, programas e projetos no intuito de buscar emancipar os indivíduos em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos sociais e comunitários, garantindo acesso a Politica Pública de Assistência Social a quem dela necessitar de modo amplo, gratuito e com qualidade otimizando como sujeitos de direitos na efetivação e consolidação do suas.
Visão do órgão
Ser reconhecida pela contribuição à melhoria dos indicadores sociais, como a redução das desigualdades, ampliação das oportunidades, controle social, gestão descentralizada, fortalecimento, motivação e valorização dos servidores.
Atribuições da Secretaria
Gestão e Implementação de Políticas de Assistência Social Planejar, coordenar e executar políticas públicas de assistência social, com foco na proteção social de populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de risco e em situação de rua. Implementar programas de proteção e amparo a famílias em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família, o Cadastro Único e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atuar na gestão de serviços sociais nas áreas de acolhimento institucional, centros de referência, abrigos e casas de apoio para crianças e idosos. Promover a proteção social básica e especial por meio da rede de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Promoção da Cidadania Garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos, promovendo a cidadania e incentivando a participação ativa da população nas decisões políticas e sociais do município. Fomentar o exercício dos direitos humanos, promovendo campanhas de conscientização sobre temas como igualdade racial, gênero, diversidade, e direitos das pessoas com deficiência. Implementar programas e campanhas de educação para o exercício da cidadania, como atividades informativas sobre direitos e deveres civis.
Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas de Habitação Planejar e coordenar programas habitacionais que garantam acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. Apoiar a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, com foco na melhoria das condições de moradia. Auxiliar no cadastramento para programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas voltadas para a construção de moradias populares.
Apoio a Grupos Vulneráveis e de Risco Social Desenvolver ações específicas para populações vulneráveis, como idosos, mulheres em situação de violência, populações LGBTQIA+, negros, indígenas e imigrantes. Oferecer serviços especializados para pessoas em situação de rua, com programas de acolhimento, alimentação e reintegração social. Criar e gerenciar políticas de enfrentamento à violência doméstica e ao abuso sexual.
Gestão e Coordenação dos Serviços de Acolhimento e Abrigo Implementar serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e adultos em situação de risco ou violação de direitos. Monitorar e apoiar as entidades de acolhimento e abrigos municipais, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Trabalhar em parceria com o Ministério Público e outras entidades para garantir os direitos dos acolhidos e promover a reintegração familiar.
Promoção da Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Atuar dentro do sistema SUAS, que organiza e coordena as ações de assistência social no Brasil, integrando os serviços e redes de apoio. Capacitar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que os profissionais da área estejam atualizados e preparados para atender à população de forma adequada. Apoiar e gerir os CRAS e CREAS, garantindo que essas unidades prestem serviços de alta qualidade e sejam acessíveis à população.
Promoção da Saúde Mental e Atenção Psicossocial Desenvolver e implementar políticas de saúde mental, focando na atenção psicossocial, prevenção ao uso de drogas e no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais. Criar e coordenar centros de acolhimento e apoio psicológico para pessoas em sofrimento psíquico, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde para oferecer apoio psicológico e social a pessoas em situação de vulnerabilidade mental.
Articulação com Outras Secretarias e Instituições Fomentar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, como ONGs, movimentos sociais, igrejas e empresas, para ampliar a atuação da Secretaria. Integrar ações com outras secretarias municipais, como as de Saúde, Educação, Cultura e Segurança, para promover uma abordagem holística e intersetorial das políticas públicas.
Desenvolvimento de Programas de Atendimento e Inclusão para Juventude Elaborar programas de atenção à juventude, promovendo o acesso a espaços de lazer, esporte, e cultura, além de cursos de qualificação profissional. Incentivar a participação juvenil em atividades cívicas e políticas, estimulando a liderança e a cidadania entre os jovens.
Gestão de Convênios e Transferências de Recursos Gerenciar e fiscalizar os convênios e parcerias, com foco em programas de assistência social, trabalho e cidadania. Monitorar o repasse de recursos estaduais, federais e municipais destinados a ações sociais, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
