PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2017
Agente: RAIMUNDO DUCLIEUX DE FREITAS
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 30/08/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O Tribunal, em sessão virtual, por unanimidade dos votos, emitiu parecer prévio pela irregularidade da presente prestação de contas de governo de responsabilidade do Sr. Raimundo Duclieux de Freitas, com encaminhamento à Câmara Municipal para julgamento, com recomendação ao atual gestor, e, por maioria dos votos, baseando a fundamentação na LOTCE, dando-se ciência aos interessados, nos termos do Parecer Prévio. Vencida, em parte, a Conselheira Soraia Victor que fundamentou seu voto na LOTCM. O Conselheiro Alexandre Figueiredo ressalvou seu entendimento pessoal quanto à fundamentação legal utilizada pelo relator.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 24/10/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
