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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.06.26.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/06/2025
Data da divulgação do extrato: 27/06/2025
Data da ratificação: 03/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/07/2025
Valor estimado: R$ 54.804,89 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que a(s) empresa(s) J P LACERDA ME e M FREITAS FRUTUOSO, apresentaram proposta de preços junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude da(s) empresa(s) terem apresentado(s) o menor preço para a execução objeto, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOSE BARBOSA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE FRANCISCO JOSE BARBOSA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J P LACERDA ME 48.225.706/0001-88 VENCEDOR 38.633,00
M FREITAS FRUTUOSO 32.618.064/0001-47 VENCEDOR 13.214,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 365KB

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