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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.10.06.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/10/2025
Data da divulgação do extrato: 07/10/2025
Data da ratificação: 10/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/10/2025
Valor estimado: R$ 31.261,68 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e um REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DA CLIENTELA ASSISTIDA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa J. P. LACERDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação RAIMUNDA EDINA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA RAIMUNDA EDINA PEREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J P LACERDA ME 48.225.706/0001-88 VENCEDOR 29.650,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DL 2025.10.064.1 - Dia das Crianças - CRAS PDF 390KB

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