| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pela Informação | LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | CICERA ADERILMA SOARES FERNANDES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |