| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pela Informação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA MEIRE VIEIRA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | SIMONE FERREIRA DE AQUINO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |