Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2026.02.23.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/02/2026

Data da divulgação do extrato: 26/02/2026

Data da ratificação: 05/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026

Valor estimado: R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADORES QUALIFICADOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE EXECUÇÃO DIRETA, ATIVIDADES TÉCNICAS CORRELATAS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a publicação do Aviso de Licitação nº 2026.02.23.1 e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa REAL SERVIÇOS LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. A escolha do fornecedor observou os requisitos de menor preço e de cumprimento de requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, os quais foram todos atendidos pela empresa. Nesse sentido, a escolha recai sobre a empresa REAL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 37.452.665/0001-46, estabelecida na Rua Coronel Jose Aderaldo, nº 131, Centro, Mombaça/CE.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, podemos verificar que foi elaborado planilha orçamentária pelo Engenheiro Civil Francisco Giordano Ibiapina Rodrigues de Carvalho, levando em consideração os valores constantes na Tabela Unificada Seinfra/CE 028.1 com desoneração e na tabela Sinapi 07/2025. com desoneração, para cada item constante na planilha. Implantada desde 2001, pela Portaria Nº.170/SEINFRA, a Tabela Unificada SEINFRA é o resultado de um trabalho de uniformização e padronização dos custos unitários de serviços de engenharia relativos à obras de edificação, saneamento, rodovias, portos e ferrovias, no âmbito do Estado do Ceará. SINAPI é a sigla para Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. As tabelas SINAPI são um conjunto de dados técnicos elaborados pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o IBGE. O objetivo delas é fornecer uma base de referência para orçamentos de construção civil. As tabelas SINAPI são disponibilizadas gratuitamente no site da CEF e são atualizadas mensalmente. Além disso, os dados sobre os custos de materiais e serviços de construção são divulgados de forma específica para cada estado. Isso torna as informações mais precisas e alinhadas à realidade das particularidades construtivas e de custos de cada região.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	DAMIAO MARQUES RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REAL SERVIÇOS LTDA	37.452.665/0001-46	VENCEDOR	115.368,30

Andamento

DATA: 05/03/2026 - 09:52 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIAO MARQUES RODRIGUES

DATA: 26/02/2026 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	4MB

Dispensas e inexigibilidade.

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