TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2026.04.29.1/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.29.1 Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.04.29.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa INOVAK SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.383.971/0001-03, para REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA FRANCISCA DE ARAÚJO BORGES - DISTRITO DE SERRINHA E ESCOLA AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - DISTRITO DE CANABRAVA DOS FERREIRAS, pelo valor global de R$ 116.669,33 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA