| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THAMYRIS DUARTE BEZERRA |
| Responsável pela Informação | JOSE FABIO DO NASCIMENTO SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORGEANA CUNHA SOUSA |
| Responsável pela Ratificação | JOSE FABIO DO NASCIMENTO SANTOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |