| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pela Informação | CICERO FELIPE SUBRINHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | CICERO FELIPE SUBRINHO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |