A Prefeitura Municipal de Granjeiro divulgou oficialmente a Recomendação nº 0001/2026 expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça vinculada à Comarca de Granjeiro, bem como a resposta formal apresentada pelo Município sobre a eventual realização do Carnaval de 2026. A recomendação ministerial estabelece diretrizes para a realização de despesas com festividades carnavalescas, com ênfase na prioridade orçamentária, no equilíbrio fiscal, na regularidade do pagamento dos servidores, na manutenção dos serviços públicos essenciais e na estrita legalidade das contratações artísticas e estruturais. O documento também orienta sobre medidas de segurança, saúde, proteção à infância, transparência e fiscalização, alertando para possíveis responsabilizações em caso de descumprimento. Em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, o Município de Granjeiro manifestou respeito e acatamento institucional às orientações do Ministério Público, esclarecendo que não possui atrasos no pagamento da folha salarial, nem débitos vencidos com fornecedores de serviços essenciais, além de não estar sob decreto de emergência ou calamidade pública. Apesar da regularidade fiscal e administrativa, a gestão municipal informou que, por decisão administrativa e de planejamento, optou por não realizar o Carnaval no exercício de 2026. Com isso, não haverá contratação de atrações artísticas, estruturas, serviços ou quaisquer despesas relacionadas ao evento, restando prejudicados os demais pontos da recomendação por ausência de fato gerador. A Prefeitura destacou que a decisão está alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, da boa gestão dos recursos públicos e do cumprimento da legislação vigente, informando ainda que a recomendação ministerial e a resposta do Município serão publicadas no site oficial e no Diário Oficial dos Municípios, assegurando transparência aos atos administrativos.