Na última segunda-feira, 29 de janeiro, o distrito da Serrinha, em Granjeiro, teve ação coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar do Ceará.
O foco da operação foi promover uma iniciativa educativa junto aos estabelecimentos comerciais da comunidade, com ênfase na proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
A atividade caracterizou-se por intensa interação entre os representantes dos órgãos municipais e os comerciantes locais.
O diálogo culminou na assinatura de um Termo de Compromisso proposto pelo CMDCA.
O documento ressalta as penalidades previstas na Lei Federal nº 13.106/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 243 e 258-C.
Este termo foi minuciosamente lido aos proprietários dos estabelecimentos, os quais, em seguida, aceitaram formalizar o compromisso, reconhecendo a necessidade de cumprir as disposições legais relacionadas à proibição da venda de bebida alcoólica a menores de idade.
Participaram ativamente da articulação no Distrito da Serrinha o Presidente do CMDCA, Antônio Carlos, a Secretária de Assistência Social, Edina Pereira, e os Conselheiros Tutelares Sâmia Santos, Fran Gomes, Eva Raquel, Beatriz Lima e Eliane Gomes.
A ação contou ainda com a presença da Polícia Militar do Ceará, representada pelo Tenente do Segundo Batalhão da PM da Primeira Companhia, Luciano Antônio.
Metas Comunicações
Na última segunda-feira, 29 de janeiro, o distrito da Serrinha, em Granjeiro, teve ação coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar do Ceará.
O foco da operação foi promover uma iniciativa educativa junto aos estabelecimentos comerciais da comunidade, com ênfase na proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
A atividade caracterizou-se por intensa interação entre os representantes dos órgãos municipais e os comerciantes locais.
O diálogo culminou na assinatura de um Termo de Compromisso proposto pelo CMDCA.
O documento ressalta as penalidades previstas na Lei Federal nº 13.106/2015, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 243 e 258-C.
Este termo foi minuciosamente lido aos proprietários dos estabelecimentos, os quais, em seguida, aceitaram formalizar o compromisso, reconhecendo a necessidade de cumprir as disposições legais relacionadas à proibição da venda de bebida alcoólica a menores de idade.
Participaram ativamente da articulação no Distrito da Serrinha o Presidente do CMDCA, Antônio Carlos, a Secretária de Assistência Social, Edina Pereira, e os Conselheiros Tutelares Sâmia Santos, Fran Gomes, Eva Raquel, Beatriz Lima e Eliane Gomes.
A ação contou ainda com a presença da Polícia Militar do Ceará, representada pelo Tenente do Segundo Batalhão da PM da Primeira Companhia, Luciano Antônio.
Metas Comunicações
