O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Granjeiro anunciou nesta segunda-feira, 13 de maio, a publicação no site oficial da Prefeitura do município do Edital de Vagas Suplentes para o Conselho Tutelar. As inscrições começarão no dia 20 de maio de 2024 e encerrarão em 28 de agosto de 2024.
Este processo de escolha para Conselheiros Tutelares Suplentes será composto por quatro fases distintas:
Inscrição
Homologação das Inscrições - para os candidatos que preencherem os requisitos da Lei Municipal nº 011/2023.
Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos
Escolha pela População - através do sufrágio do voto secreto em cédulas de papel.
O presidente do CMDCA, Antônio Carlos, informou que a única mudança neste processo de escolha será a adoção de urnas para o recebimento das cédulas de papel. No entanto, o processo de escolha seguirá o mesmo formato das vagas titulares.
A publicação do edital se deve à necessidade de preencher as cinco vagas mínimas para Conselheiros Suplentes do município, não ocupadas no último edital do processo de escolha unificado em território nacional. Segundo Antônio Carlos, é essencial ter um corpo de suplentes completo para cobrir férias constitucionais, afastamentos, desistências e demais vacâncias dos membros titulares.
De acordo com o calendário de atividades, divulgado no Anexo I do Edital nº 001/2024, a última etapa do processo ocorrerá em 5 de novembro de 2024, data da votação. As demais fases estão detalhadas no edital disponível no site oficial da Prefeitura de Granjeiro.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial da Prefeitura de Granjeiro.
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