O prefeito de Granjeiro, Chico Clementino (PSDB), participou nessa segunda-feira, 12 de dezembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo vereador Paulo Anderson, para tratar sobre Regularização Fundiária.
Chico Clementino disse que a Regularização Fundiária é muito importante e essa parceria com o Governo do Ceará, através do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (IDACE), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), possibilitará aos proprietários a real posse de suas terras.
Conforme Chico Clementino, mais de 80% dos proprietários não têm a escritura pública de suas terras, o que impede conseguir uma série de benefícios.
Para confirmação da realização da regularização, o Prefeito disse que o município está entrando com contrapartida e agradeceu ao ex-governador Camilo Santana e atual governadora Izolda Cela pela parceria.
Com a Regularização Fundiária, o proprietário terá acesso a políticas públicas, financiamento de custeio e investimento através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Paulo Anderson classificou a audiência pública como de suma importância para os donos de terra do município que poderão ter acesso à documentação legal de suas propriedades, sejam elas pequenas, médias ou grandes.
O superintendente do IDACE, José Wilson Gonçalves, confirmou que os trabalhos de identificação das terras, seus limites e documentação serão iniciados no início de 2023, realizados pela empresa Topodatum.
Estiveram presentes o prefeito Chico Clementino (PSDB), o ex-prefeito Emanuel Clementino, Damião Marques - Secretário de Agricultura e secretários e assessores do Governo Municipal, o presidente da Câmara Municipal vereador Paulo Andersom e demais vereadores, Juscelino Costa - gerente do Posto Avançado da EMATERCE de Granjeiro, o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, Cícera Vieira, secretária das Mulheres da FETRAECE, o representante da empresa Topo Datum, Alexandre Leon.
Metas Comunicações