Este ano terá escolha para membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Os preparativos e orientações aos municípios já foram iniciados.
Na terça-feira, 28 de fevereiro, em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou reunião que representantes dos conselhos tutelares dos 184 município cearenses. O Conselho Tutelar de Granjeiro foi representado pela conselheira Lívia Rafaela e pelo advogado Jucycler Ferreira.
O evento aconteceu das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) que, em dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de resolução e publicação de Edital de Convocação.
Durante o encontro, o representante da Aprece, Arimateia Oliveira, fez uma fala ressaltando a importância da articulação conjunta de todos os setores da sociedade e do Poder Público para viabilização do processo de escolha dos conselheiros tutelares com total isonomia e democracia.
O analista aproveitou para salientar que os trâmites para essa escolha não são de obrigação apenas da política de Assistência Social, mas de todo o sistema de garantia de direitos.
De acordo com ele, o Ceará é referência por garantir urnas eletrônicas para os 184 municípios por ocasião da definição dos membros do Conselho Tutelar 2023, dando celeridade ao processo. Ele reiterou as parcerias com todas as representações que estavam no evento e ressaltou que a Aprece tem buscado aprimorar progressivamente sua atuação na colaboração com os municípios.
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