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DISPENSA: 2024.12.13.5 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/12/2024
Data da divulgação do extrato: 18/12/2024
Data da ratificação: 26/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2024
Valor estimado: R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E CONSULTORIA NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa OFFICE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE ME, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Luis Edson Oliveira Sousa
Responsável pela Informação Tarcisio Cardoso
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Yasmim Dias Uchoa Borges
Responsável pela Ratificação Tarcisio Cardoso
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OFFICE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE 49.265.938/0001-22 VENCEDOR 31.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 62KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.12.13.5 2024 OFFICE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE 31.200,00 2.600,00 13/12/2024
31/12/2024
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