Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
10/12/2024
Data da
ratificação:
16/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/12/2024
Valor estimado: R$
101.616,97 (cento e um mil, seiscentos e dezesseis REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO GREGÓRIO NETO, SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a publicação do Aviso de Licitação nº 2024.12.09.1 e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa PAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações.
A escolha do fornecedor observou os requisitos de menor preço e de cumprimento de requisitos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, os quais foram todos atendidos pela empresa.
Nesse sentido, a escolha recai sobre a empresa PAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 55.685.951/0001-33, estabelecida na Av. Cel. José Dantas, 2408, Sala A, Centro, Missão Velha/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser adjudicado encontra-se em conformidade com o preço estimado pela administração.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021
