Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2024.12.10.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/12/2024

Data da divulgação do extrato: 12/12/2024

Data da ratificação: 19/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/12/2024

Valor estimado: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DO PROJETO NATAL DE PAZ E LUZ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que a empresa JOSÉ LIMA DA SILVA apresentou proposta de preços junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	RAIMUNDA EDINA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDA EDINA PEREIRA