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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2024.12.10.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/12/2024
Data da divulgação do extrato: 12/12/2024
Data da ratificação: 19/12/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/12/2024
Valor estimado: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DO PROJETO “NATAL DE PAZ E LUZ”, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que a empresa JOSÉ LIMA DA SILVA apresentou proposta de preços junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Luis Edson Oliveira Sousa
Responsável pela Informação Raimunda Edina Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Yasmim Dias Uchoa Borges
Responsável pela Ratificação Raimunda Edina Pereira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Raimunda Edina Pereira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE LIMA DA SILVA (JL SERVIÇOS E ASSESSORIA) 32.782.648/0001-53 VENCEDOR 26.880,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 62KB
Aviso de Dispensa de Licitação PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/12/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.12.10.1 2024 JOSE LIMA DA SILVA (JL SERVIÇOS E ASSESSORIA) 26.880,00 10/12/2024
31/12/2024
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