Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2024.12.10.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/12/2024

Data da divulgação do extrato: 12/12/2024

Data da ratificação: 19/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/12/2024

Valor estimado: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E APOIO NA REALIZAÇÃO DO PROJETO NATAL DE PAZ E LUZ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que a empresa JOSÉ LIMA DA SILVA apresentou proposta de preços junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	RAIMUNDA EDINA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDA EDINA PEREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA	RAIMUNDA EDINA PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE LIMA DA SILVA (JL SERVIÇOS E ASSESSORIA)	32.782.648/0001-53	VENCEDOR	26.880,00

Andamento

DATA: 19/12/2024 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

DATA: 12/12/2024 - 18:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA EDINA PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	62KB
Aviso de Dispensa de Licitação	PDF	4MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

62KB

Aviso de Dispensa de Licitação

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.12.10.1	2024	JOSE LIMA DA SILVA (JL SERVIÇOS E ASSESSORIA)	26.880,00	10/12/2024 31/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/12/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.12.10.1

2024

JOSE LIMA DA SILVA (JL SERVIÇOS E ASSESSORIA)

26.880,00

10/12/2024
31/12/2024

Lista de licitações.

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