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DISPENSA: 2025.02.19.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da divulgação do extrato: 20/02/2025
Data da ratificação: 26/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025
Valor estimado: R$ 117.666,66 (cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS, QUE PODERÃO VIR A INTEGRAR O PROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação DAMIAO MARQUES RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA 08.989.828/0001-26 VENCEDOR 84.719,99
G W M ARCANJO ENGENHARIA (PROJECT ENGENHARIA) 38.610.780/0001-64 PERDEDOR 88.249,99
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS 01 PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇOS 02 PDF 2MB
ATA DE JULGAMENTO PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 1MB
ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 929KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
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