DATA:
31/10/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.10.20.1/2025
Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.10.20.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa S5 PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.313.158/0001-15, para AQUISIÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOK, DESTINADO A PREMIAÇÃO DO PROJETO SPAECE EM FOCO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pelo valor global de R$ 44.000,23 (quarenta e quatro mil e vinte e três reais)., com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
