INEXIGIBILIDADE: 2023.12.12.2 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/12/2023

Data da divulgação do extrato: 12/12/2023

Data da ratificação: 27/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2023

Valor estimado: R$ 344.828,02 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÁTICOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DEMANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMMA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	344.828,02

Andamento

DATA: 27/12/2023 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

DATA: 12/12/2023 - 13:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.12.2	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	344.828,02	12/12/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.12.12.2

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

344.828,02

12/12/2023
31/12/2023

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?