INEXIGIBILIDADE: 2023.12.12.1 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/12/2023

Data da divulgação do extrato: 12/12/2023

Data da ratificação: 22/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/12/2023

Valor estimado: R$ 2.453.132,43 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e dois REAIS e quarenta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDOS, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCERIAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ERMERSON MIGUEL OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	MEIRYANE VIEIRA BRITO CLEMENTINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	2.453.132,43

Andamento

DATA: 22/12/2023 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MEIRYANE VIEIRA BRITO CLEMENTINO

DATA: 12/12/2023 - 14:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.12.1	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	2.453.132,43	12/12/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.12.12.1

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

2.453.132,43

12/12/2023
31/12/2023

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