TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.11.11.1/2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.11.1 Cícero Rodrigues dos Santos, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura/Ceará, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.11.11.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa PAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.685.951/0001-33, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS COM ENFEITES NATALINOS, pelo valor global de R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA