DATA:
12/12/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.12.02.1/2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.02.1
Raimunda Edina Pereira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.02.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.722.220/0001-86, para AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E CHOCOLATES PARA DISTRIBUIÇÃO A CLIENTELA ASSISTIDA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, pelo valor global de R$ 41.174,50 (quarenta e um mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
RAIMUNDA EDINA PEREIRA
