DATA:
08/01/2026 - 10:15 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.12.26.4/2026
Raimunda Edina Pereira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.26.4, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa JOÃO NOGUEIRA VIDAL NETO , inscrita no CNPJ nº 32.115.418/0001-30, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE INFORMÁTICA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE, pelo valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
RAIMUNDA EDINA PEREIRA