| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Pereira Lacerda |
| Responsável pela Informação | Joao Pereira Lacerda |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Priscila Costa de Oliveira Brito |
| Responsável pela Adjudicação | Tarcisio Cardoso |
| Responsável pela Homologação | Tarcisio Cardoso |