| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pela Informação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA BRITO |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIO DIAS DE ANDRADE |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO DIAS DE ANDRADE |