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Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.01.20.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2026
Data da divulgação do extrato: 02/02/2026
Data da ratificação: 30/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2026
Valor estimado: R$ 67.532,33 (sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a publicação do Aviso de Licitação nº 2026.01.20.1 e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser adjudicado encontra-se em conformidade com o preço estimado pela administração.
Fundamentação legal
A contratação será realizada nos termos do inciso I, art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação DAMIAO MARQUES RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA 13.838.467/0001-57 VENCEDOR 67.532,33
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
documento PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.02.1 2026 PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA 67.532,34 02/02/2026
30/10/2026
VIGENTE
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