Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 011/2026
18/05/2026
Dispõe sobre a implantação, estruturação e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais SRM, nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro CE, e dá outras providências.
