Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2017

053/2017 - 29/03/2017

052/2017 - 29/05/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

051/2017 - 07/04/2017

Dispõe sobre a lei específica que autoriza ao poder executivo a abrir 30%(trinta por cento) dos créditos suplementares previstos no artigo 6º da lei municipal Nº.049 de 4 de novembro de 2016.E dá outras providências.

LEIS - 2016

038/2016 - 03/03/2016

Reajusta o vencimento dos servidores da área da saúde e adota outras providências.

037/2016 - 02/02/2016

Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito municipal.

036/2016 - 02/02/2016

Rajusta o vencimento dos servidores de acordo com o salário mínimo vigente

LEIS - 2013

009/2013 - 08/05/2013

Autoriza o poder executivo municipal a criar a banda de música mmundinho farias no município de granjeiro e dá outras providências.

008/2013 - 10/04/2013

Autoriza o poder executivo municipal apermutar servidores públicos com outros municipios em caso de interesse público, e dá ouutras providências.

07/2013 - 14/03/2013

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recuros na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

006/2013 - 18/03/2013

Abre ao Orçamento vigente ,cria e desmembra secretarias, abre crédito especial no valor de RS489.000,00(quatrocentos e oitenta e nove mil reais).para os fins que especifica e da outras providências.

005/2013 - 18/03/2013

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,compreendo os serviços de abastecimento de água,esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos sólidos,drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Municipio de Granjeiro e dá outras Providências.

004/2013 - 23/01/2017

Adequação da Lei Nº04 de 18 de Fevereiro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e dá outras providências.

003/2013 - 23/01/2013

Adequação da Lei Nº02 de 18 de Fevereiro de 1997, que cria o conselho de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.

002/2013 - 23/01/2013

Dispõe dobre a fixação do subsídio dos secretários municipais e cria gratificação paraos cargos em comissão do município de Granjeiro

001/2013 - 29/01/2013

Dispõe sobre a reoganização administrativa, demembra secretarias,cria orgãos, institui os cargos de provimento em comissão e funções de confiança,define atribuições no âmbito da administração e adota outras providencias.

Prefeitura Municipal de Granjeiro

LOCALIZAÇÃO

 Rua David Granjeiro, nº 104 Centro

 (88) 3519-1328

 pmgranjeiro2017@hotmail.com

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