Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 013/2026
28/05/2026
Dispõe sobre alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do contrato de consórcio (protocolo de intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.
