Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 071/2018
31/10/2018
INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO.
