Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 013/2023
10/05/2023
ALTERA O ART. 1º E ART. 3° DA LEI 077/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANJEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
