22/12/2023
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ACRESCER FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES, DO ANEXO, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
