Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 015/2024
13/11/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
