Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 015/2022
30/06/2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acresce à lei 015/2022 funções gratificadas e alteração de classificações.
Documento complementar
Cria novos cargos para se adequar à nova legislação.
Documento complementar
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