Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal no dia 08 de setembro de 2026, e dá outras providências.

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Granjeiro (CE), nos termos do Decreto nº 015/2026, e dá outras providências.

Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do município de Granjeiro/CE, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.

Institui a política de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e baixa dos bens patrimoniais móveis do Município de Granjeiro, estado do Ceará, em conformidade com o manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e as normas brasileiras de contabilidade aplicaa ao setor público, e dá outras providências.

Homologa atualização de dirigentes do Conselho Municipal de Saúde de Granjeiro, Ceará.

Dispõe sobre a nomeação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Granjeiro, estado do Ceará.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde Granjeiro, Ceará.

Exoneração, Agente: Lucas Fernandes Sousa, Cargo: Diretor do Departamento de Transportes, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Exoneração, Agente: Pedro Hugo Gomes Silva, Cargo: Supervisor de Obras e Serviços Publicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Exoneração, Agente: Joaquim Dias de Oliveira Neto, Cargo: Coordenador das Tics nas Escolas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Raimundo Nonato da Silva, Cargo: Coordenador de Parques Praças e Jardins, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Maria Milena Sousa dos Santos, Cargo: Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Maria Cassiano de Sousa, Cargo: Coordenador de Açoes Comunitárias, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Exoneração, Agente: Lara Kethylen Ferreira Souto, Cargo: Orientador Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Exoneração, Agente: Jozivanha Barcelar Pereira, Cargo: Coordenador de Cadastro Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Exoneração, Agente: Antonio Carlos Ferreira Lima, Cargo: Coordenador do Cras, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Exoneração, Agente: Raimundo Ferreira de Lima, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Granjeiro, Estado do Ceará.

Nomeia Comissão , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte

Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Serviço de Inspeção Municipal do Município de Granjeiro, estado do Ceará, com fulcro na Lei Municipal 001/2022.

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDD, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação (FMEG) do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, em consonância à Portaria Conjunta SEDUC/CRUC Nº 0286/2012, Portaria MEC Nº 1.407/2010 e Leis Federais Nº 13.005/2014 e Nº 15.388/2026, ao mesmo tempo em que altera quaisquer assuntos anteriores inerentes à matéria e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Honório Feliciano de Aquino, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Margilla Mayara Dias Brito, Cargo: Ouvidor do Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Revoga a Lei Municipal nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, que alterou partes da Lei Municipal nº 77, de 27 de março de 2019, que versa sobre a seleção e atuação de cuidadores/mediadores de atendimento educacional especializado da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Homologa o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Granjeiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA do Município de Granjeiro/CE, vinculada ao Plano Plurianual 2026-2029, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Mayrla Clementino Aires, Cargo: Coordenador Técnico Pedagógico da Educação Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação